Juiz do Amazonas será aposentado compulsoriamente, decide CNJ

O juiz Antônio Celso da Silva Gioia, titular da Vara da Infância e Juventude Criminal de Manaus será aposentado compulsoriamente com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

Ministro comenta descaso do GDF em retardar pagamento de indenização à criança de 9 anos

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou decisão tomada pela Segunda Turma, ontem (2), que determinou que o Governo do Distrito Federal (GDF) pague indenização a uma criança de 9 anos que nasceu acometida da ?Síndrome de West?, apresentando um quadro de paralisia cerebral, cegueira, tetraplegia, epilepsia e malformação encefálica.

1ª Câmara Cível confirma sentença contra Unimed

Candidato aprovado em concurso público tem direito à informação de sua pontuação e classificação no certame

Hospital é autorizado a fazer transfusão de sangue contra a vontade do paciente

Sustenta que o direito à vida é um bem indisponível, cuja proteção incumbe ao Estado e que, no caso concreto, a transfusão sanguínea é a única forma de efetivação de tal direito.

TJ decide pela perda do cargo e exclusão de major condenado por crime sexual

Empresa terá que reembolsar empregado que pagou seguro do veículo utilizado em serviço

Editora condenada por cobrança de assinatura não solicitada

A editora Globo S/A. foi condenada a pagar R$ 1.732,88 referente à restituição dos valores lançados indevidamente e R$ 4.000,00 a título por dano extrapatrimonial, por ter sido cobrada, através de cartão de crédito, assinaturas de revistas que não solicitou.

TJMT anula sentença que extinguiu processo sem resolução de mérito

Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu provimento a recurso interposto pelo Banco Itaú e anulou sentença proferida.

TRT considera inválida cláusula coletiva que impede reivindicação de intervalo

Paternidade sócio-afetiva prepondera sobre biológica, diz TJ

2ª Turma do STF aplica princípio da insignificância em tentativa de furto em supermercado

Hospital terá que pagar indenização por acidente de trabalho

Gestante adquire estabilidade provisória durante aviso prévio.

Estabilidade provisória de gestante pode ser adquirida durante o curso do aviso prévio indenizado, que integra o contrato de trabalho para todos os efeitos.

Indenização por exame errado de HIV

Ofensa gera indenização a passageira

Recurso extraordinário

Militar reformado tem auxílio-invalidez recomposto

Arquivado habeas para sargento que perdeu patente em processo de estelionato

Berzoini: "Não renunciarei à presidência do PT"